CONFERENCIA ESTADUAL DE CULTURA em LAJEADO/RS

São Lourenço do Sul esteve presente na 4ª Conferência Estadual de Cultura no Município de Lajeado.

Representando São Lourenço do Sul na Comitiva/Delegação Municipal o Patrão do CTG Galpão da Peonada e Membro do Conselho Municipal de Cultura esteve presente.
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São Lourenço do Sul participou efetivamente na votação das Propostas, nos apontamentos de Destaques, na fusão de mais de uma proposta e em especialmente na Defesa do aumento de investimentos públicos na Cultura, com expresso e incisivo pedido /Destaque de inclusão de votação da PEC 150 na pauta deste ano com vistas a inclusão orçamentária no exercício 2014.

O Secretário Estadual de Cultura e escritor Assis Brasil esteve atento e presente durante todo o evento, inclusive na hora do intervalo Assis Brasil prestigiou os músicos Ari Fonseca e Gaudêncio Terra que improvisaram uma trova gaúcha tendo a Conferência como tema, um dos versos mais aplaudidos foi o de Gaudêncio :” viva as nossas diferenças que é o que nos torna iguais”.

A conferencia começou na segunda feira e encerrou na quarta-feira dia 02 de outubro com a plenária final da Conferência e a escolha dos delegados que vão participar da Conferência Nacional de 26 a 29 de novembro em Brasília.

O critério da escolha dos Delegados para a Nacional foi aprovado no Regimento, no sentido de que cada um dos 24 Coredes( microregiões ) apontasse dois representantes, ou seja, um titular e um suplente, possibilitando assim que todas as regiões/rincões do Estado, até os menores municípios pudessem estar representandos nacionalmente.   Da região Sul foram eleitos dois Delegados, LORI da Cidade de Rio Grande e Adelar Rozin de São Lourenço do Sul.

Abaixo está  a síntese das propostas sobre cultura que serão levadas à Conferência de Brasília, pelos Gauchos de todas as querências. 

EIXO 01 – Implementação do Sistema Estadual de Cultura

Sub-Eixo 1 – Marcos Legais, participação e Controle Social e Funcionamento dos Sistemas Municipais, Estaduais / Distrito Federal e Setoriais de Cultura, de acordo com os Princípios Constitucionais do SNC

Garantir o pleno funcionamento dos elementos dos Sistemas de cultura em todos os níveis da Federação, tendo em todos os municípios e nos Estados um Conselho de Políticas Culturais, Um Plano Decenal de Cultura e um Fundo de Cultura, alinhando as ações culturais dos entes federados e possibilitando a regulação pelo poder popular.

Sub-Eixo 2 – Qualificação da Gestão Cultural: Desenvolvimento e Implementação de Planos Territoriais e Setoriais de Cultura e Formação de Gestores, Governamentais e Não-Governamentais, e Conselheiros de Cultura

Qualificar a administração pública da Cultura por meio de concursos públicos com planos de carreira que garantam a possibilidade da formação continuada para o bom exercício da gestão cultural, através da implementação do Programa Estadual de Formação e Qualificação da área cultural, visando a capacitação técnica do setor.

Sub-Eixo 3 - Fortalecimento e operacionalização dos sistemas de financiamento público da cultura: Orçamentos públicos, Fundos de Cultura e Incentivos Fiscais

Defender em nível nacional a revisão das leis de incentivo à Cultura, a urgente aprovação da PEC 150/2003, incluindo na pauta de votação de 2013, a qual garante o mínimo de dois por cento para a União, um e meio por cento para os Estados e o Distrito Federal, e um por cento para os Municípios do orçamento para a Cultura, bem como garantir a paridade de destinação de recursos existentes da lei Rouanet com o Fundo Nacional de Cultura, efetivando o compartilhamento entre fundos públicos da cultura. Incorporar as diretrizes das Conferências Estadual e Nacional nos respectivos Planos Plurianuais (PPA), nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Leis Orçamentárias Anuais (LOA)

Sub-Eixo 4 – Sistemas de Informação Cultural e Governança Colaborativa

Fortalecer o SNIIC e estimular a sua adequada utilização para a integração dos diversos setores e coletivos culturais, buscando integrar junto a este a sistematização de Calendários Culturais, bem como mecanismos de preservação da memória cultural.

EIXO 2 – Produção simbólica e diversidade cultural

Sub-Eixo 01 – Criação, Produção, preservação, intercâmbio e circulação de Bens Artísticos e Culturais

Estimular, apoiar e promover os grupos artísticos e culturais de natureza não governamental ligados às identidades étnicas, culturas tradicionais e manifestações artísticas em toda a sua diversidade, implementando a política de circulação cultural e artística, promovendo intercâmbios regionais, estaduais, internacionais e nas áreas de fronteiras, em eventos e concursos periódicos, intercâmbios descentralizados, em espaços urbanos e rurais, possibilitando o acesso a expressões étnicas e culturais.

Sub-Eixo 02 – Educação e Formação Artística e Cultural

Implementar, manter, ampliar e difundir programas permanentes de capacitação e cursos de aperfeiçoamento para artistas, educadores, comunidade e agentes sociais e culturais, bem como assegurar a expansão das vagas oferecidas para o ensino das artes em concursos públicos e estágios, de forma a implantar e garantir também os planos de expansão de ensino das artes por programa de bolsa de estudo nas redes de ensino técnico profissionalizante e nível superior, inclusive, contemplando professores, estudantes e artistas.

Sub-Eixo 03 – Democratização da Comunicação e Cultura Digital

Promover a democratização do acesso aos meios de comunicação e cultura digital fomentando a formação na área, valorizando as manifestações comunitárias e alternativas de expressão cultural, na produção e circulação de conteúdos, potencializando as práticas de comunicação local e regional, efetivando a acessibilidade universal e a democratização da comunicação e cultura digital garantindo a sua desconcentração e o controle público dos conteúdos em meios urbanos e rurais, valendo-se de escolas, pontos de cultura, cineclubes, estúdios e bibliotecas comunitárias, telecentros e laboratórios de informática. Da mesma forma, incentivar o intercâmbio de manifestações culturais que valorizem as especificidades dos fazeres e saberes de cada região, fortalecendo o intercâmbio na América Latina. Além disso, potencializar o uso do software livre e mapear os diferentes agentes culturais e articuladores envolvidos com a cultura digital, estimulando a formação de redes colaborativas de produção e difusão cultural.

Sub-Eixo 04 – Valorização do Patrimônio Cultural e Proteção aos Conhecimentos dos Povos e Comunidades Tradicionais

Preservar uma relação cujo impacto cultural respeite as condições pré-existentes junto aos públicos atendidos, incentivando a valorização, preservação, registro e divulgação do patrimônio cultural, viabilizando espaços de memória para a salvaguarda documental e criando recursos públicos federais para facilitar ao poder público municipal adquirir imóveis que caracterizem a história do local fortalecendo, inclusive, políticas e sistemas de museus temáticos municipais e regionais. Promover políticas públicas que protejam, promovam e garantam o respeito à diversidade socioambiental, cultural e histórica dos povos e comunidades tradicionais, especialmente os povos indigenas, afrodescendentes quilombolas e dos chamados povos tradicionais.

EIXO 03 – Cidadania e Direitos Culturais

Sub-Eixo 01 – Democratização e Ampliação do Acesso à Cultura e Descentralização da Rede de Equipamentos, serviços e espaços culturais, em conformidade com as convenções e acordos internacionais

Construir, regionalizar, revitalizar, qualificar, modernizar, atualizar, promover, mapear, garantir programação continuada e diversificada, acessibilidade e democratização de equipamentos públicos culturais, bem como garantir os espaços públicos como importantes ambientes de circulação da cultura, impedindo sua privatização e promovendo a transversalidade das políticas culturais com outras áreas no que tange à economia, visões de mundo, ampliação de repertórios e qualificação de espaços sociais.

Sub-Eixo 02 –Diversidade Cultural, Acessibilidade e Tecnologias Sociais

Criar, viabilizar, implantar e aperfeiçoar políticas específicas para o segmento cultural como culturas populares, tradicionais, culturas populares emergentes, artes visuais, teatro, dança, circo, literatura, audiovisual, música, patrimônio material e imaterial, com atenção à diversidade cultural, em especial para as pessoas com deficiência, as diferenças étnicas, de gênero, orientação sexual, origem dos povos e religiosidade, valorizando as identidades.

Sub-Eixo 03 – Valorização e Fomento das Iniciativas Culturais Locais e Articulação em Rede

Fortalecer e ampliar políticas públicas de base comunitária, tendo como referência o programa cultura viva, promovendo o seu mapeamento, regionalização e municipalização, bem como o reconhecimento e potencialização de Pontos de Cultura em todo o estado, garantindo a desburocratização da sua relação com o Poder Público e ampliação dos recursos.

Sub-Eixo 04 – Formação para a Diversidade, Proteção e Salvaguarda do Direito à Memória e Identidades

Proteger o patrimônio cultural (material e imaterial) e a memória local, a partir de projetos e programas que identifiquem, recuperem e promovam historicidades, mapeando e criando mecanismos de salvaguarda e divulgação, regulamentando os marcos legais e instrumentos de respeito ao patrimônio artístico e cultural na sua diversidade, desenvolvendo programas de incentivo à criação e organização de museus e pontos de memória, visando a preservação de identidade de mestres e mestras da tradição oral e a diversidade linguística.

EIXO 04 – Cultura e Desenvolvimento

Sub-Eixo 01 – Institucionalização de Territórios Criativos e Valorização do Patrimônio Cultural em Destinos Turísticos para o Desenvolvimento Local e Regional

Promover a interface entre educação, cultura e turismo atráves de ações em escolas, estimulando sentimento de pertencimento e valorização à identidade cultural local.

Sub-Eixo 02 – Qualificação em Gestão, Fomento Financeiro e Promoção de Bens e Serviços Criativos no Brasil e exterior

Capacitar agentes culturais (artistas e produtores) no âmbito acadêmico e/ou técnico nas mais diversas áreas para formação com perfil diferenciado e amplo conhecimento das políticas culturais, artes e leis, bem como na elaboração e execução de projetos; atráves da realização de cursos, oficinas, encontros e seminários, garantindo acesso a todas as regiões do país.

Sub-Eixo 03 – Fomento à Criação / Produção / Difusão / Distribuição / Comercialização e Consumo / Fruição de Bens e Serviços Criativos, tendo como base as dimensões (econômica, social, ambiental e cultural) da sustentabilidade

Fortalecer as cadeias da produção artística, valorizando os artistas locais através da garantia de espaços e investimento, gerando condições de trabalho e renda.

Sub-Eixo 04 – Direitos autorais e conexos, aperfeiçoamento dos marcos legais existentes e criação de arcabouço legal para a dinamização da economia criativa brasileira

Promover a reestruturação do sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais com vistas à justiça e transparência, com a supervisão e fiscalização do poder público.